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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:46
Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau
A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.
Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:02
Por ilegitimidade, o Ministério Público não pode defender duas crianças sem vaga em creche
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) foi considerado pelo Superior Tribunal de
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:18
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido em virtude da alegação do município de que as creches estavam com sua lotação esgotada e ainda havia lista de espera.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 18:10
Justiça determina que a Prefeitura de Paulínia disponibilize vaga em creche
autoridade coatora fornecesse a vaga em creche ao menor, no prazo de 5 dias, tornando definitiva a liminar
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:40
Município deve fornecer vaga em creche particular para criança com autismo
Atestados médicos comprovam que a criança necessita de acompanhamento especial com suporte fonoaudiólogo, terapia ocupacional e escola especial
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 16:28
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:32
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 16:10
TJ confirma decisão que garantiu vaga em creche para menina na Capital
Desembargadores consideraram que é incontestável o compromisso do Estado com a educação e a necessidade de providências quanto a esses casos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Menor. Mandado de Segurança. Creche municipal. Garantia de vaga à criança. Concessão da segurança amparada pelo ECA e pela CF. Recurso oficial improvido.
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor do menor K.M.B.S., assegurando-Ihe matrícula em unidade municipal infantil ("creche municipal").
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:35
Constitucional. Representação do conselho tutelar para garantia de vaga em creche para criança.
Direito à educação infantil. Obrigação do município.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:53
Estudante sem nota do Enem ganha vaga na Justiça
Apenas com a nota do Enem é possível concorrer a vagas nas instituições federais que adotaram o exame no processo seletivo.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:30
Lei das domésticas entra em vigor na próxima quinta e multa quem não assinar carteira de trabalhador
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:05
Juiz determina criação de vagas no ensino infantil
A vaga que deixar de ser criada incidirá em multa mensal de meio salário mínimo, valor que deverá
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:32
Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos
Para o magistrado, nesse caso específico, apenas se busca atender interesse individual, sem qualquer análise da situação orçamentária e com quebra da isonomia, também garantida pela Constituição Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos
matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:07